Parceria busca fortalecer a formação prática de estudantes
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Universidade Federal do Acre (Ufac) oficializaram, nesta sexta (26/12), um acordo de cooperação técnica com validade de cinco anos para ampliar e regulamentar a oferta de estágios curriculares, obrigatórios e não obrigatórios.
O objetivo é garantir a aplicação da Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre a atividade de estágio, e da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O termo prevê a realização de atividades conjuntas entre as instituições, de modo a assegurar que os estudantes tenham acesso a experiências práticas que complementem o processo de ensino-aprendizagem.
A parceria também permite ajustes por meio de termos aditivos e pode ser encerrada por qualquer uma das partes, desde que haja aviso prévio de 30 dias e sejam respeitados os compromissos assumidos.
Segundo o extrato publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o acordo foi assinado no último dia 19/12 pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, e pela reitora da Ufac, Margarida de Aquino Cunha.