O superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans), Clendes Vilas Boas, afirmou que a capital acreana enfrenta atualmente problemas no serviço de transporte coletivo urbano e que o órgão e a Prefeitura de Rio Branco trabalha para solucioná-los.
“Hoje nós temos um problema no transporte [coletivo], não adianta dizer que não. Agora, nós estamos procurando resolver”, declarou Vilas Boas durante participação ao programa Gazeta Entrevista desta quarta-feira, 10.
Segundo ele, com a nova Lei Complementar nº 356/2025 — publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira, 9, e sancionada pelo prefeito Tião Bocalom — que estabelece um novo marco regulatório para organização, delegação, operação e fiscalização do transporte coletivo urbano, o processo licitatório poderá, enfim, avançar.
“Em dez dias úteis, nós estaremos mandando essa documentação toda à CPL e esperamos que com essa republicação do edital, surja a empresa ganhadora desse certame, para que nós possamos, de uma vez por todas, resolver o problema do transporte, que é um sonho e uma determinação do nosso prefeito Tião Bocalom”, disse o superintendente.
Vilas Boas destacou ainda que, quando a atual gestão assumiu, em 2021, o sistema de transporte estava em situação pior do que a atual, embora a população não perceba isso por “não conhecer os meandros das questões burocráticas”. “A população em geral quer o problema resolvido, é o que nós estamos buscando. Mas é um problema que não vem de agora, vem de muitos anos atrás. Infelizmente não é normal [ônibus quebrar todos os dias], isso nunca tinha ocorrido antes”, afirmou.
Sobre os incidentes envolvendo ônibus quebrados nos últimos meses, o superintendente negou que seja apenas por causa da frota ser “antiga”. Segundo ele, a principal causa é o desgaste das peças. “Não é questão dos ônibus muito antigos, é a questão que todos os sinistros que ocorreram, nós estivemos fazendo as vistorias, foram de desgaste da peça, e talvez falta de manutenção, porque [os veículos] rodam bastante. Todas essas eventualidades que ocorreram, que nós verificamos, foram questão de desgaste de peça”, explicou.
Ele acrescentou que a precarização do serviço também está relacionada ao valor da passagem, atualmente R$ 3,50, somado ao subsídio de R$ 3,63. “Tem a ver. E também influencia a questão da licitação, porque nenhum empresário vai investir na cidade R$ 100 milhões, R$ 120 milhões, sem saber se vai permanecer. Só depois da licitação nós teremos um raio-x, uma panorâmica legal dos fatos do transporte, com a geometria bem-sucedida, desse processo para virar a página. Enquanto isso, é correr atrás para sair o mais breve possível”, destacou.
O superintendente informou ainda que a Prefeitura possui um crédito de R$ 70 milhões, aprovado pela Câmara Municipal e autorizado pela Caixa Econômica Federal, para aquisição de 51 novos ônibus. Atualmente, Rio Branco conta com uma frota de 120 veículos, dos quais 105 operam diariamente.
“A empresa que ganhar esse certame, ela entra com a outra contrapartida. Esses ônibus vêm em nome da Prefeitura, será concedido à empresa como um comodato, com todos os parâmetros e balizamento da Procuradoria Geral do Município. Depois desse balizamento, com clausas e instrumento de uso, com fiel depositário, zelo e manutenção da frota, esse instrumento é firmado para que o sistema possa adotar um procedimento de 100 ônibus, com qualidade e conforto para atender o nosso usuário”, explicou.
Quanto ao prazo para que o transporte coletivo esteja em condições adequadas para atender a população, Vilas Boas afirmou que o processo pode levar cerca de um ano.
“O custo disso tudo foi só a tramitação burocrática. Depois disso, dessa lei que foi publicada, nós vamos preparar todo o documento técnico e jurídico da RBTrans, com todos os embasamentos de justificativa e mandar para a CPL. A CPL vai ter a republicação, tem lá um prazo para a abertura dessa licitação, que é pregão eletrônico, e a empresa que ganhar tem também o prazo para restabelecer e fazer toda a documentação. Eu creio que isso leve talvez, cerca de um ano”, concluiu.