O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), reafirmou a defesa pelo aumento das emendas parlamentares e garantiu que a medida não terá impacto sobre o orçamento destinado ao reajuste dos planos de cargos e carreiras dos servidores públicos. A declaração foi feita em entrevista ao portal Folha do Acre.
Segundo o parlamentar, as emendas individuais tiveram crescimento significativo nos últimos dois anos, passando de R$ 48 milhões para R$ 96 milhões, o que representa aumento de 100%. No entanto, ele argumenta que o reajuste previsto para 2026 é insuficiente diante do acréscimo de 12% no orçamento geral do Estado.
“O orçamento das emendas era R$ 48 milhões. Em dois anos, já conseguimos um aumento de 100%. Foi para R$ 96 milhões. Acontece que a gente percebe que o aumento geral do orçamento do Estado teve um acresso de 12%. E as nossas emendas estão apenas aumentando R$ 158 mil por parlamentar”, afirmou Hassem.
Hassem explicou que a intenção da COF é discutir com o governo a possibilidade de ampliar o valor das emendas, por entender que elas atendem demandas essenciais da população. O debate ocorrerá durante a audiência pública marcada para está quinta-feira, 11, às 9h, na Aleac.
“O principal beneficiamento das emendas é a própria população, o próprio governo do Estado, as prefeituras, a saúde, a educação e a segurança. Nós vamos debater isso aqui na audiência pública e dialogar. Aqui o parlamento tem a arte de dialogar, de debater, de discutir, mas nós estamos com a intenção sim de elevar as emendas, porque a maneira que a gente tem de beneficiar chega em lugares que o próprio governo não chega”, destacou o deputado.
O deputado reforçou que o aumento não compromete a capacidade do Estado de honrar compromissos com servidores e rebateu críticas feitas por representantes do próprio governo. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Temos garantido espaço orçamentário para todos. Muitas áreas serão beneficiadas”, declarou.
Durante reunião com secretários de Fazenda, Planejamento e Governo, Hassem afirmou ter apresentado oficialmente o interesse da bancada em ampliar o valor das emendas. Ele também cobrou do Executivo alternativas para cumprimento dos acordos firmados com categorias como saúde, segurança pública, Polícia Penal, Polícia Civil, Polícia Militar e servidores da comunicação, que segundo o parlamentar “possuem defasagem muito grande”.
Por fim, o presidente da COF alertou que a discussão precisa ocorrer agora para que o orçamento de 2026 — último ano da atual gestão e marcado pelo período eleitoral — contemple as demandas previstas. “Nossa ideia é debater, até porque, se esse orçamento não tiver essa previsão legal, ano que vem pode não haver tempo hábil diante dos impedimentos das eleições gerais”, concluiu.