A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular todas as provas produzidas no âmbito da Operação Ptolomeu, que investiga o governador do Acre, Gladson Camelí, e outros 12 réus. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue aberto até esta sexta-feira (19), restando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, havia votado pela validade das provas, ao entender que a investigação não violou a prerrogativa de foro. No entanto, o posicionamento foi superado após divergência aberta pelo ministro André Mendonça, acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli.
A maioria considerou que houve violação à competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e prática conhecida como “fishing expedition”, termo jurídico utilizado para caracterizar investigações genéricas e sem objeto definido, voltadas à busca indiscriminada de provas.
A defesa do governador sustentou que a investigação teve início a partir da interceptação de uma conversa em que havia menção ao termo “governador”, o que, segundo os advogados, levou a autoridade policial a adotar manobras para contornar a competência do STJ, responsável por processar e julgar governadores.
Entre essas medidas, a defesa apontou a solicitação de relatórios de inteligência financeira ao Coaf envolvendo pessoas físicas e jurídicas ligadas ao governador, incluindo empresas, a esposa e até o filho menor de idade, embora, segundo os advogados, tais alvos fossem estranhos ao objeto inicial da investigação.
Voto que formou a maioria
No voto que declarou a nulidade das provas, o ministro André Mendonça afirmou que a atuação policial ocorreu de forma deliberadamente indevida, destacando que a coleta de dados precedeu o pedido formal de deslocamento de competência para o tribunal competente.
“De forma voluntária, buscou-se elementos de convicção em face do governador, cujo potencial envolvimento já se apresentava, por meio de requisições de dados de pessoas de seu entorno, como empresas, esposa e até filho menor de idade”, afirmou o ministro em trecho do voto.
Segundo Mendonça, somente após a obtenção desses relatórios é que houve a representação para o deslocamento da competência, o que caracterizaria violação às garantias processuais.
Caso a decisão seja confirmada com a conclusão do julgamento, Gladson não terá impedimentos jurídicos para disputar as eleições de 2026. Nos bastidores políticos, a expectativa é de que o governador mantenha sua pré-candidatura ao Senado, cargo para o qual aparece como favorito em pesquisas de intenção de voto.