Portaria publicada no Diário Oficial busca estruturar atendimento a pacientes graves e alinhar ações à política nacional
O governo do Acre instituiu nesta segunda-feira (8/12) o Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados de Suporte, responsável por coordenar e acompanhar a implantação da Política Nacional de Cuidados Paliativos no estado. A medida foi oficializada pela Portaria nº 2188/2025 da Secretaria de Saúde (Sesacre), publicada no Diário Oficial.
O colegiado terá caráter consultivo e deliberativo. Entre suas atribuições estão elaborar planos estaduais, definir regiões de saúde que integrarão o projeto nacional, organizar informações dos serviços e apoiar tecnicamente os municípios na formação de equipes especializadas. Também caberá ao grupo acompanhar indicadores de desempenho e qualidade da assistência.
A composição reúne representantes da própria Sesacre, como a Diretoria de Regulação e os departamentos de Atenção Primária, Assistência Farmacêutica e Ensino e Pesquisa. A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Rio Branco terá participação, assim como entidades como os conselhos de Secretarias Municipais de Saúde do Acre (Cosems) e de Secretários de Saúde (Conass).
A criação do grupo ocorre diante da necessidade de estruturar uma rede de atenção voltada para pacientes em condição grave ou crônica. Em outubro, o governo promoveu uma ação educativa sobre cuidados paliativos na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), na capital. O evento ressaltou a importância do atendimento humanizado, mas não apresentou números oficiais de pacientes.
Segundo o Ministério da Saúde (MS), cerca de 625 mil pessoas no Brasil necessitam desse suporte. No Acre, a previsão é de cinco equipes médicas habilitadas para atender essa população, dentro da política nacional. Esses dados não constam na portaria, mas ajudam a dimensionar o desafio que o estado enfrenta.
Com a medida, o Executivo busca dar resposta a uma demanda crescente e delicada: assegurar dignidade e qualidade de vida a quem enfrenta doenças graves. Ao mesmo tempo, procura alinhar o estado às diretrizes nacionais e às parcerias já firmadas com instituições como o Hospital Sírio-Libanês e o MS.