Processo será feito sem licitação e custeado pelas taxas de inscrição dos candidatos
O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) autorizou nesta terça (23/12) a contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) para organizar um processo seletivo público destinado a preencher vagas temporárias na autarquia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e fundamentada na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O certame será realizado sob regime celetista, ou seja, os aprovados terão vínculo de emprego público. A empresa contratada ficará responsável por todas as etapas: elaboração do edital, inscrições, análise curricular, divulgação dos resultados e atendimento aos candidatos.
Segundo o Saerb, não haverá impacto no orçamento municipal. Os custos da seleção serão cobertos integralmente pelo Idecan, por meio das taxas de inscrição pagas pelos concorrentes. Esse modelo de autossustentação financeira é apontado como justificativa para a dispensa de licitação.
Os atos foram assinados pelo diretor-presidente da autarquia, Enoque Pereira de Lima, e vinculados ao processo administrativo nº 0124.001722/2025-14.