A Prefeitura de Rio Branco sancionou a Lei Municipal nº 2.614, de 12 de novembro de 2025, que cria o “Certificado Idoso na Atividade”, destinado a reconhecer idosos com 60 anos ou mais que participem de forma comprovada de ações voltadas ao bem-estar, saúde e integração social. A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, na edição desta quarta-feira, 3, do Diário Oficial do Estado (DOE).
O certificado tem como finalidade incentivar o envelhecimento saudável, valorizando a participação ativa dos idosos em atividades físicas, culturais, educacionais e sociais. De acordo com a lei, poderão receber o certificado aqueles que comprovarem envolvimento em práticas como caminhadas, ginástica, esportes, programas de atividade física promovidos ou reconhecidos pelo município, além de oficinas culturais, aulas de dança, música, teatro, artesanato e outras atividades oferecidas por instituições públicas ou parceiras.
Também serão consideradas para fins de certificação a participação em ações voluntárias em organizações não governamentais, entidades filantrópicas, religiosas ou projetos sociais, bem como a frequência a cursos e oficinas voltados ao envelhecimento ativo, saúde e cidadania.
A divulgação do programa será realizada por meio de campanhas educativas nos canais oficiais da Prefeitura, eventos públicos e ações sociais em parceria com entidades representativas de idosos, com o objetivo de ampliar a adesão ao certificado. A implementação ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá firmar convênios com órgãos e entidades públicas ou privadas, respeitando a legislação orçamentária vigente. A lei também prevê a possibilidade de regulamentação por parte do Executivo para definir os critérios e procedimentos necessários à execução do programa.
De acordo com a publicação, a lei entra em vigor na data de sua publicação.