O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, considerada uma das mais esperadas na área econômica, também prevê descontos parciais para quem ganha até R$ 7.350 mensais. As novas regras já valerão para a declaração do próximo ano.
No Acre, o impacto será significativo: segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), aproximadamente 44 mil contribuintes serão diretamente beneficiados. Desse total, 26.639 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil ficarão completamente isentos do IR a partir de 2026. Outros 17.459 contribuintes, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão redução progressiva no valor devido.
Atualmente, cerca de 29,8 mil declarantes no estado já são isentos do imposto. Com a nova lei, esse número praticamente dobrará, alcançando 56,4 mil acreanos livres do pagamento do tributo.
Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. Nesse caso, a cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será afetado.