Proposta de Joabe Lira busca ampliar benefício e reforçar compromisso social da Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (União Brasil), apresentou nesta terça-feira (2/12) o Projeto de Lei nº 14/2025, que reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para acesso gratuito ao transporte coletivo urbano. A iniciativa ainda será analisada pelas comissões da Casa antes de seguir para votação.
A alteração se apoia no Estatuto do Idoso, que garante a gratuidade a partir dos 65 anos, mas permite que municípios antecipem a regra. “É um dos projetos mais importantes que nós apresentamos durante este ano”, defendeu o parlamentar.
Além de reduzir a idade mínima, o projeto também simplifica o processo para pessoas com deficiência, retirando a lista de tipos específicos e adotando a definição ampla prevista na legislação nacional. “Esse benefício é vital para promover a inclusão social, garantindo o direito de ir e vir e aliviando a carga financeira dos nossos idosos”, disse Lira.
Se aprovado, o texto exigirá adequações das concessionárias de transporte, como atualização dos sistemas de bilhetagem, treinamento de funcionários e definição dos documentos aceitos para comprovação de idade ou deficiência. A prefeitura, por sua vez, terá de prever o impacto financeiro e suplementar recursos, se necessário, para manter o equilíbrio dos contratos.
“A iniciativa reafirma a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social e o compromisso do Poder Público com o bem-estar dos idosos”, afirmou o vereador. Confiante, concluiu: “Tenho certeza de que este projeto terá aprovação unânime nesta Casa”.
Se a expectativa se confirmar entre os pares, a capital se somará a cidades brasileiras como São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Recife (PE), que já anteciparam a idade mínima para a gratuidade.