Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei que inclui, oficialmente, a Indústria do Café no Programa Estadual de Compras Governamentais. A proposta acrescenta dispositivos à Lei nº 3.889/2021, permitindo que o governo priorize a compra de café industrializado produzido no estado, tanto de forma direta quanto indireta.
O texto estabelece que os critérios para credenciamento, habilitação, avaliação técnica e aquisição de café torrado ou processado serão definidos por edital específico. Além disso, prevê prioridade de compra de indústrias instaladas na mesma região do órgão público contratante, medida que, segundo o autor, reduz custos logísticos, agiliza entregas e garante maior eficiência no uso dos recursos públicos.
A justificativa do projeto ressalta que o objetivo central é fortalecer a cadeia produtiva do café acreano, incentivando a indústria local, gerando emprego e renda e promovendo inclusão social e sustentabilidade, especialmente para agricultores familiares. O deputado lembrou que o produto tem ganhado protagonismo econômico no Acre e apresenta os maiores índices de crescimento entre as culturas agrícolas.
Em discurso no plenário, Edvaldo Magalhães reforçou que a proposta atende a uma demanda crescente da cadeia produtiva e acompanha investimentos previstos para dois novos complexos industriais ligados a cooperativas de Capixaba e da região da Bonal. Ele destacou que o Estado já consome grandes quantidades de café, seja em repartições ou na merenda escolar, e defendeu que esse consumo passe a beneficiar diretamente as indústrias locais.
“É mais do que justo transformar o discurso em atitude prática”, afirmou o parlamentar, ao defender que as compras regionais garantirão preço de mercado, qualidade e fortalecimento da economia. “A gente agora tem que fazer da muda à xícara, toda a cadeia sendo incentivada pelas compras governamentais. Esse é o objetivo da matéria”, declarou.
O projeto segue para análise nas comissões da Aleac antes de ser colocado em votação.