O estado do Acre passa a contar com uma nova diretriz federal para ampliar o acesso à água em comunidades vulneráveis. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22, a Instrução Normativa nº 63/SESAN-APOIO/MDS aprova a especificação do microssistema comunitário de abastecimento de água simplificado, tecnologia social que integra o Programa Cisternas.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tem como objetivo ampliar o acesso à água em comunidades acreanas, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, garantindo captação, armazenamento e tratamento adequados, aliados a processos formativos voltados à gestão comunitária da água e à saúde ambiental.
De acordo com a instrução operacional, o microssistema é composto por dois módulos: um domiciliar e outro comunitário. No Acre, o módulo familiar prevê a captação da água da chuva a partir do telhado das residências, dispositivo de tratamento, reservatório individual elevado com capacidade de mil litros e um ponto de uso com tanque e torneira. Já o módulo comunitário envolve a captação de água de fontes superficiais ou subsuperficiais já existentes, tratamento por meio de filtros lentos de areia, armazenamento em reservatórios de grande porte e distribuição por gravidade para chafarizes de uso coletivo.
A implantação da tecnologia no estado será realizada por equipes técnicas responsáveis pela mobilização das comunidades acreanas, seleção e cadastro das famílias beneficiárias, além da realização de oficinas e capacitações. As ações incluem formação em gestão comunitária da água e saúde ambiental, bem como oficinas práticas para a construção, montagem e manutenção dos sistemas.
A norma estabelece ainda os valores unitários de referência específicos para o Acre. O custo por unidade foi fixado em R$ 8.166,30, podendo chegar a R$ 8.596,11 com a incidência da alíquota máxima de 5% do Imposto Sobre Serviços (ISSQN). Os valores foram definidos considerando a carga tributária mais elevada, com o objetivo de assegurar a viabilidade da execução da tecnologia nos municípios acreanos.
Segundo o MDS, os valores efetivos a serem aplicados nos contratos deverão considerar a alíquota real do ISSQN à qual cada entidade executora estiver submetida. As especificações completas da tecnologia social estarão disponíveis no site oficial do ministério e deverão ser integralmente observadas nos instrumentos firmados a partir da entrada em vigor da norma.
A Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.