Decreto concede folga simbólica às trabalhadoras da administração municipal, enquanto propostas para saúde e enfrentamento à violência de gênero foram rejeitadas
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta quarta (31/12), a criação do “Dia Delas” para conceder uma folga por ano às servidoras municipais. O texto menciona a luta histórica das brasileiras por igualdade e a necessidade de ações afirmativas no ambiente institucional. A medida, assinada pelo prefeito Tião Bocalom (PL), é apresentada como gesto de valorização e autocuidado.
O presente anunciado no fim de ano, porém, contrasta com a sequência de decisões recentes do Executivo e da Câmara Municipal. Emendas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que buscavam dar consistência às políticas voltadas ao público feminino, foram sistematicamente barradas pela base governista.
Dignidade?
Em dezembro, o “Mulher com Dignidade” foi sancionado dentro da LOA 2026 para combater a violência doméstica e promover a autonomia. A ação, aprovada com apenas R$ 3, deveria cobrir custos de campanhas de prevenção, atendimento às vítimas e incentivo ao protagonismo feminino da comunidade negra, mas revela-se insuficiente e até ofensiva diante dos índices alarmantes de feminicídio.
Durante a tramitação, vereadores da oposição tentaram corrigir a distorção. Zé Lopes (Republicanos) propôs suplementar o programa com R$ 225 mil, retirados da Secretaria de Finanças (Sefin), enquanto André Kamai (PT) sugeriu reforçá-lo em quase R$ 900 mil, remanejados da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Lopes também interviu para destinar R$ 200 mil à execução do projeto Promoção da Saúde Integral da Mulher, já prevista no PPA. Todas as propostas foram rejeitadas.
O único aporte minimamente palpável concentra-se no programa Rio Branco Empreendedora, com R$ 100 mil voltados ao estímulo de liderança e autonomia econômica. Enquanto alguns poucos parlamentares exigiram medidas estruturadas, a maioria da Casa manteve-se alheia à gravidade da pauta.
Crítica da oposição
Para Kamai, que não conseguiu apoio suficiente para aprovar sua emenda que viabilizaria o Centro Municipal de Referência em Saúde da Mulher, o Decreto nº 3.451 não dialoga com a realidade da capital. Ele diz que, como referência simbólica, é válido oferecer um dia de folga às trabalhadoras, mas não passa disso.
“O que as mulheres precisam de verdade é enfrentar a violência crescente e o empobrecimento. São elas que sentem primeiro a falta de remédio, de médico, de serviços de saúde. Não houve ampliação de creches, escolas ou espaços de lazer, e não existe nenhuma política efetiva para enfrentar a violência contra as mulheres”, afirmou.
O vereador destacou ainda que a falta de recursos inviabiliza qualquer ação concreta.
“Ao invés de investir em programas voltados às mulheres, o prefeito faz um ato meramente simbólico, restrito às servidoras da prefeitura. Nada chega às cidadãs dos bairros e comunidades, que vivem situações de violência em casa. Tudo continua como estava”, concluiu.