Acordos incluem compra de cestas básicas e combustível para ações da Defesa Civil
A prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, que juntos somam R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.
O primeiro ajuste, no valor de R$ 825 mil, foi celebrado com a empresa A. A. Souza Ltda para a aquisição de cestas básicas. O segundo, de R$ 25.875, foi fechado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda e prevê o fornecimento de combustível, que é essencial para a logística da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) no transporte de alimentos e deslocamento de equipes.
Ambas as medidas estão vinculadas à Dispensa de Licitação nº 06/2025, fundamentada na Lei nº 14.133/2021, que autoriza contratação direta em casos de calamidade pública. A explicação oficial aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos em atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.
Segundo a Comdec, ligada à Secretaria da Casa Civil, os recursos serão utilizados até 15 de março de 2026, prazo definido pela Portaria nº 2.817, publicada pelo governo federal em setembro, que autorizou o repasse de verbas à capital acreana. A crise, classificada como desastre natural, levou a administração da capital a decretar situação excepcional em agosto. O reconhecimento nacional veio semanas depois, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Os contratos foram assinados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.
Embora apresentadas como resposta imediata à seca, as providências revelam a dependência de soluções paliativas diante da ausência de políticas estruturais para enfrentar os impactos da estiagem. A cada ato oficial, a cidade reafirma sua vulnerabilidade, enquanto a população mais pobre aguarda por ações que ultrapassem a lógica da urgência e alcancem a prevenção.