Acordo garante continuidade do projeto até 2026 e prevê uso de recursos já disponíveis
A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e a Prefeitura de Rio Branco decidiram prorrogar por mais um ano o convênio firmado para equipar a Casa Rosa Mulher, na capital acreana. O ato foi publicado no Diário Oficial nesta segunda (29/12).
Segundo o texto, o Convênio nº 2/2024 terá validade estendida até 30 de dezembro de 2026, assegurando a execução do plano de trabalho. Além disso, foi autorizada a utilização de R$ 9.080,37 provenientes de saldo de aplicação financeira.
O acordo original, assinado em março de 2024, estabeleceu o repasse de R$ 100 mil pela Semulher, sem contrapartida municipal, com o objetivo de estruturar e equipar a Divisão Casa Rosa Mulher. A unidade é vinculada ao município e tem como missão oferecer suporte a vítimas em situação de vulnerabilidade.
A portaria publicada junto ao extrato do aditivo designou servidoras responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da execução do convênio. Elas deverão monitorar o cumprimento das metas, avaliar relatórios técnicos e emitir pareceres sobre a prestação de contas.
O prefeito Tião Bocalom (PL) e a secretária de Estado Márdhia Yusif Awni El Shawwa Pereira assinaram o documento que garante a continuidade do projeto.