Uma série de decretos que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do município de Tarauacá, referente ao exercício financeiro de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 30. Os atos, assinados pelo prefeito Rodrigo Damasceno, somam R$ 9.518.430,89 e destinam recursos a diversas secretarias e fundos municipais, com valores que vão de pequenos reforços orçamentários a cifras milionárias.
O maior crédito suplementar autorizado soma R$ 3 milhões, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Do total, R$ 2 milhões foram alocados para outros serviços e R$ 1 milhão para aquisição de material, com recursos oriundos de Transferências Especiais da União, viabilizados por excesso de arrecadação.
Em seguida, destaca-se a abertura de crédito no valor de R$ 2.460.253,25, direcionado à Secretaria Municipal de Agricultura, especificamente para a aquisição de equipamentos. O montante também tem como fonte transferências especiais da União, justificadas por excesso de arrecadação.
Outro valor expressivo é de R$ 1 milhão, destinado à Secretaria Municipal de Educação e Esporte/FUNDEB, para contratação de pessoal, com recursos provenientes das transferências do FUNDEB. Além disso, a educação recebeu ainda dois créditos de R$ 500 mil, aplicados em despesas diversas da pasta, custeados por transferência do Salário-Educação e superávit financeiro do exercício anterior.
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos aparece entre as mais contempladas, com um crédito suplementar de R$ 400 mil, voltado para despesas com serviços, além de outro decreto que autoriza R$ 285.583,72 para a mesma secretaria, também direcionado a despesas operacionais e obras.
Na sequência, consta a abertura de R$ 320 mil para pagamento de vencimentos na área da educação, seguida por R$ 315.207,00, destinados à Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, aplicados em subvenções, premiações e outros serviços, com recursos da Política Nacional de Cultura.
Outros créditos relevantes incluem R$ 167 mil para a Secretaria de Obras, R$ 154.300,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, R$ 130 mil para a Secretaria de Promoção Social e R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Agricultura, voltados principalmente à aquisição de equipamentos e manutenção de atividades.
Os menores valores registrados nos decretos variam entre R$ 55.587,60, R$ 33.150,00, R$ 29.410,00, R$ 20.100,00, R$ 15 mil, R$ 10.626,00, R$ 10.213,32, R$ 7 mil e R$ 5 mil, distribuídos entre secretarias como Administração, Cultura, Meio Ambiente, Casa Civil e Obras, para custeio de materiais, indenizações, subvenções e pequenos investimentos.
Os decretos entram em vigor na data de suas publicações.