Oito decretos suplementares remanejam R$ 11,3 milhões; saúde, educação e infraestrutura concentram recursos, enquanto medicamentos, creches e obras ficam sem verba
A prefeitura de Rio Branco encerra o ano com uma série de oito decretos de crédito suplementar, que juntos movimentam R$ 11,3 milhões dentro do orçamento de 2025. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda (15/12), revela a tensão entre a necessidade de manter a máquina pública funcionando e a incapacidade de sustentar investimentos estruturais.
A maior parte dos recursos destina-se ao custo com pessoal, encargos trabalhistas e previdenciários e serviços terceirizados. Na Saúde, R$ 2,2 milhões reforçaram a folha da Atenção Básica. Na Educação, a gestão canalizou mais de R$ 2 milhões para obrigações patronais de professores da pré-escola e do ensino fundamental, além de despesas atrasadas.
Na Infraestrutura, quase R$ 7 milhões foram aplicados em contratos de manutenção de ruas, pontes e equipamentos esportivos. Até a limpeza urbana recebeu suplementação, com R$ 93,5 mil para coleta de lixo e tratamento de córregos. O mecanismo utilizado é o da anulação de dotações, cortando de um lado para reforçar o outro.
Assim, verbas originalmente destinadas a medicamentos, creches, projetos sociais e obras de transporte foram sacrificadas para garantir salários, contratos e serviços imediatos. A Lei Federal nº 4.320/1964 autoriza esse tipo de remanejamento, mas a prática recorrente sinaliza que a prefeitura não consegue executar o orçamento sem recorrer a ajustes de última hora.
A lógica desse movimento atravessa administrações no Brasil, onde a prioridade absoluta da folha de pagamento e dos encargos trabalhistas. O custo de manter servidores e contratos terceirizados consome espaço de políticas públicas de longo prazo. Projetos como o “1001 Dignidades”, por exemplo, que é voltado para infraestrutura social, perderam milhões para abrir espaço a serviços imediatos.
O resultado é um orçamento que sobrevive, mas não se transforma. A cidade mantém ruas, paga professores e garante a coleta de lixo, mas adia investimentos em saúde, educação e mobilidade que poderiam alterar a realidade urbana. A suplementação, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas um retrato da fragilidade fiscal e da dificuldade de planejar além da urgência.
Ao todo, os R$ 11,3 milhões redistribuídos mostram que a prefeitura escolheu preservar o funcionamento básico da máquina pública. Mas a conta política e social dessa escolha será cobrada em 2026, quando a população perceber que insumos, projetos e obras ficaram em segundo plano.