A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 3.405/2025, que fixa novos valores para as tarifas do serviço de táxi no município. O reajuste ocorre após uma década sem atualização dos preços, já que o último aumento havia sido definido em 2015. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 19.
A medida leva em consideração solicitação formal apresentada pelo Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre (SINTCAC), acompanhada de estudo técnico sobre os custos operacionais da atividade. Também foram analisados levantamentos elaborados pela Câmara Técnica do Conselho Municipal de Transportes, que apontaram defasagem tarifária acumulada ao longo dos últimos anos.
Com o decreto, a bandeirada passa a custar R$ 6,50. O valor da Bandeira I foi fixado em R$ 5,51 por quilômetro rodado, enquanto a Bandeira II será de R$ 6,61 por quilômetro. Já a tarifa horária, aplicada nos períodos de espera ou veículo parado, foi definida em R$ 36,74 por hora.
O reajuste recebeu parecer favorável do Conselho Municipal de Transportes, durante reunião realizada no dia 9 de dezembro de 2025, além de respaldo jurídico da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais. O decreto também autoriza a RBTRANS a publicar tabelas específicas para os serviços de táxis especiais, com base nos novos valores.
Com a entrada em vigor da nova norma, fica revogado o Decreto nº 357, de 13 de abril de 2015, que estabelecia as tarifas anteriores. Os novos preços passam a valer após o prazo mínimo de três dias de vacância, conforme previsto no regimento do Conselho Municipal de Transportes.