A Prefeitura de Rio Branco abriu um crédito suplementar no valor de R$ 1.055.398,35 para reforçar o orçamento municipal de 2025, com foco na área da educação. A medida consta no Decreto nº 3.401/2025, assinado pelo prefeito Tião Bocalom e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 18.
De acordo com o decreto, os recursos serão destinados ao fortalecimento das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação (Seme), com aplicação em ações vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Entre as áreas contempladas estão a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, da pré-escola e do ensino fundamental, tanto no magistério quanto no apoio administrativo. Os valores serão utilizados, principalmente, para cobrir despesas correntes, incluindo gastos com pessoal e encargos sociais, além de contratações por tempo determinado.
O detalhamento do decreto aponta que parte dos recursos é proveniente de transferências do Fundeb, incluindo complementações da União, destinadas ao atendimento da demanda educacional no município. Os valores variam conforme a modalidade de ensino e a finalidade, com repasses específicos para pré-escola, ensino fundamental e apoio educacional.
Ainda conforme o texto, o crédito adicional suplementar será coberto por excesso de arrecadação de receita, nos termos do que estabelece a Lei Federal nº 4.320/1964.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação.