Sentença expõe fragilidade das instituições na fronteira amazônica e a infiltração do crime organizado
Em decisão considerada histórica para a segurança pública na Amazônia, o juiz Guilherme Muniz de Freitas Miotto determinou a perda definitiva do cargo de policial civil de J.S.S., condenado na última terça (16/12). O magistrado concluiu que o então servidor traiu a corporação ao repassar informações sigilosas ao Comando Vermelho (CV) e, em seguida, abusar sexualmente de uma adolescente em situação de vulnerabilidade.
O episódio revela a combinação entre corrupção institucional e violência sexual, mostrando como o poder pode ser distorcido para destruir vidas. De acordo com a sentença, o ex-agente acessou relatórios restritos da Delegacia de Assis Brasil e alertou familiares de investigados sobre operações da corporação. A atitude frustrou a ação policial e colocou em risco denunciantes, que passaram a sofrer ameaças, perderam bens e foram expulsas de casa por integrantes da facção.
A crise criada pelo próprio réu abriu espaço para um segundo crime. Uma adolescente de 16 anos, desabrigada e sem alternativas, foi levada à residência do servidor sob promessa de proteção. Lá, conforme os autos, sofreu importunação sexual em quatro ocasiões. O juiz destacou que houve abuso de poder e violação do dever público, já que o condenado explorou a confiança de quem buscava segurança.
Pelas práticas ilícitas, J.S.S. foi sentenciado a 3 anos, 7 meses e 22 dias de reclusão pelos crimes sexuais e 2 anos e 15 dias de detenção pelo vazamento de informações sigilosas. Além disso, perdeu de forma imediata e definitiva o posto na Polícia Civil do Acre (PCAC). O regime inicial fixado foi o semiaberto, mas ele poderá recorrer em liberdade.
A decisão ganha peso simbólico em uma região marcada pela disputa entre facções e pela fragilidade das instituições estatais. O juiz ressaltou que a conduta do ex-servidor abalou a credibilidade da corporação e comprometeu a confiança da população em áreas de fronteira, onde o Estado já enfrenta dificuldades para se impor diante do crime organizado.
O histórico criminal amplia a gravidade da situação. o ex-policial já havia sido condenado por outro crime sexual dentro da própria delegacia e ainda responde a processo por tentativa de homicídio, previsto para julgamento em 2026. Nesse episódio, teria perseguido e agredido violentamente um motociclista após uma discussão no trânsito.