Aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, pode beneficiar não apenas os condenados pela tentativa de golpe e pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas também outros tipos de criminosos. O alerta foi feito pela bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Durante a votação do relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), parlamentares da base governista denunciaram que o projeto facilita a progressão de regime para diversos crimes, flexibilizando regras que hoje são mais rigorosas.
De acordo com o texto-base, a proposta altera as regras da progressão de regime — mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento avançar para os regimes semiaberto ou aberto.
Pela nova regra, a progressão poderá ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto, como prevê a legislação atual.
A medida, segundo o texto, não se aplica aos crimes violentos.
Trecho do relatório de Paulinho da Força:
“Na Lei de Execuções Penais, as mudanças atingem o art. 112, retomando consagrada redação quanto ao tempo necessário para progressão de regime, sem afetar crimes de maior gravidade contra a vida e contra o patrimônio (Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal), que permanecem com as atuais exigências legais mais rigorosas, como é justo e esperado pela sociedade.”
Segundo levantamento do PSB, condenados por crimes como coação no curso do processo e incêndio doloso também podem ser diretamente beneficiados.
“O projeto vai muito além de Bolsonaro: ele reduz o tempo mínimo de pena para progressão de regime e abre brecha para beneficiar criminosos de colarinho branco, inclusive faccionados do PCC que atuavam na Faria Lima, refinarias e postos de gasolina”, afirmou o líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE).