O núcleo da fraude investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Acre envolve, segundo documentos da apuração, a adesão irregular a uma ata de registro de preços destinada à manutenção de vias urbanas em Rio Branco e outros municípios.
Segundo levantamento, a manobra teria permitido ampliar contratos de obras sem concorrência efetiva, favorecendo empresas previamente alinhadas com agentes públicos.
A operação, batizada de Dilapsio, foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (3) e apura supostos crimes em licitações envolvendo a Prefeitura de Rio Branco e os municípios de Senador Guiomard, Plácido de Castro e Assis Brasil. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 3,3 milhões, segundo relatório preliminar da CGU.
Mecanismo da fraude
De acordo com investigadores, a adesão à ata, instrumento que deveria agilizar contratações de serviços padronizados foi utilizada para evitar nova disputa entre empresas, permitindo prorrogações contratuais e ampliações de escopo sem justificativa técnica adequada.
Auditores identificaram ainda possível superfaturamento em serviços de manutenção manipulação de medições e quantidades executadas, uso de empresa de fachada para compor a disputa original e apresentação de documentação técnica falsificada.
A suspeita é que o arranjo tenha sido estruturado para favorecer um grupo empresarial que já operava em outras prefeituras do interior.
Verbas federais e emendas parlamentares na mira
A investigação teve início em fevereiro de 2025, quando a CGU identificou indícios de manipulação de contratos financiados com recursos federais, inclusive verbas provenientes de emendas parlamentares.
Os auditores citam situações em que empresas supostamente beneficiadas pelo esquema apresentaram certidões técnicas inconsistentes para habilitação, além de propostas com sinais de alinhamento prévio o que caracterizaria simulação de competição.
Mandados e sequestro de bens
A PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão: cinco em Rio Branco e três nos municípios investigados. A Justiça Federal determinou ainda bloqueio de bens dos envolvidos, sequestro de imóveis e veículos, bloqueio de valores equivalentes ao dano estimado.
Participaram da ofensiva 35 policiais federais e oito servidores da CGU.
Entre os crimes apurados estão fraude à licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos, frustração do caráter competitivo dos certames, e superfaturamento e direcionamento de contratos.