O presidente do Sindicato dos Especialistas Executivos do Estado do Acre (SINDEEX-AC), Fábio Macedo, representando uma frente única composta por 23 sindicatos, apresentou uma série de reivindicações relacionadas ao orçamento do Estado para 2026. A discussão ocorreu durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a partir do requerimento nº 134/2025, de autoria do deputado estadual Tadeu Hassem, que trata da “estimativa da receita e fixação da despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026”.
Macedo destacou que os sindicatos têm buscado, ao longo dos anos, discutir a revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) das categorias, mas que o Governo do Estado, segundo ele, sempre alegou impedimentos decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para superar esse entrave, a frente sindical passou a estudar alternativas que permitam recomposição salarial e melhorias nos benefícios sem violar a legislação.
Entre as principais demandas apresentadas estão a majoração do auxílio-alimentação de R$ 500,00 para R$ 1.000,00 para todos os servidores, independentemente do cargo; a criação de um auxílio-saúde no valor de R$ 1.000,00 para profissionais que ainda não recebem esse benefício; e a reposição inflacionária de 20,39% referente ao período de 2023 a 2026, por meio da Revisão Geral Anual (RGA).
O sindicalista criticou o reajuste de 5,08% divulgado pelo governo, que, segundo ele, utiliza cálculo baseado em juros simples e resulta em aumentos irrisórios para quem recebe complementação salarial. “Nós temos colegas e servidores públicos do Estado que ganham complementação de salário e tiveram R$ 14,00 de aumento. Eu coaduno a todos que estão nessa casa, o que é possível fazer com R$ 14,00?”, questionou.
Macedo também lamentou que os servidores públicos não tenham sido mencionados na apresentação do secretário Ricardo Brandão, apesar de representarem forte impacto na folha. Ele ressaltou que o Estado opera abaixo dos limites constitucionais permitidos para gastos com pessoal, que variam entre 50% e 60% da arrecadação. Ao comentar o histórico de crescimento orçamentário, o presidente citou que, entre 2018 e 2026, “vem tendo um crescimento considerável”, o que, segundo ele, deveria se refletir em melhores políticas públicas e valorização do funcionalismo.
“Me entristece os servidores públicos não terem sido citados ali. Só dizem que tem um impacto de 46% da folha e da arrecadação do Estado onde nós sabemos que constitucionalmente, estados e municípios sempre chegam a 50% e 60%. Então nós estamos abaixo, não estamos sendo um estovo por carregar o Governo do Estado”, declarou Macedo.
Outro ponto levantado foi a discrepância entre os reajustes concedidos aos servidores e o aumento das emendas parlamentares, que, segundo Macedo, somam 2.080% no mesmo período. Ele ainda apontou distorções nos repasses aos poderes, alegando que o Estado destina valores superiores aos previstos pela Constituição, o que representaria um gasto adicional de R$ 1,7 bilhão, montante que, segundo ele, poderia resolver o déficit previdenciário e ainda financiar os PCCRs das categorias.
“Só que a gente tem que discutir qual vai ser a prioridade. Ou nós vamos priorizar os servidores públicos do Estado do Acre, ou vamos discutir efetivamente uma LOA que possa atender a todos e não apenas alguns. E eu digo isso com conhecimento de caso, pois sou servidor público de carreira, concursado em primeiro lugar como técnico em gestão pública e depois, em primeiro lugar, como administrador para esse Estado. Conheço gestão pública, sei do que estou falando. E eu acho que para a gente fazer uma transformação, ela tem que passar por todos”, destacou Fábio.
Fábio Macedo declarou ainda que a frente sindical atua de forma técnica, sem alinhamento partidário, e que continuará propondo artigos e incisos para serem incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). “Nós queremos fazer um trabalho sério e foi por isso que os 23 sindicatos se reuniram para tecnicamente discutir o orçamento”, afirmou.
“Nós temos 201 servidores do alto escalão, que representa quase 55% de todo o pagamento da Folha do Estado. Então hoje a gente conhece os ganhos, os benefícios que estão sendo concedidos. Tem gente ganhando auxílio combustível de quase R$ 3.500 reais. Nós temos servidores públicos que ganham complementação de salário. Ninguém pode ganhar menos que um salário mínimo, R$ 1.518. E nós temos servidores que ganham complementação de salário e que o aumento de 5,0% representou 14 reais. A Frente Única de Sindicatos, composta por 23 sindicatos está à disposição para discutir, dialogar e fazer proposituras sérias em prol do desenvolvimento do Estado do Acre”, concluiu.