A criação de um novo assentamento rural no interior do Acre foi oficializada pelo Governo Federal com a publicação da Portaria nº 1.531/2025, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23. O ato estabelece o Projeto de Assentamento Federal Porto Alegre, localizado no município de Cruzeiro do Sul, e coloca a área sob a administração da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado.
O assentamento será implantado na área rural denominada Gleba Porto Alegre/União Federal, que possui 3.629,4943 hectares. O imóvel foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária, arrecadado pelo Incra em novembro de 2024 e registrado em nome da União Federal no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul.
De acordo com a portaria, o novo projeto recebeu a denominação PA Porto Alegre, com código SIPRA AC0181000, e está localizado em uma região que faz divisa com os municípios acreanos de Porto Walter, Rodrigues Alves, Tarauacá e Mâncio Lima, além dos municípios amazonenses de Guajará e Ipixuna, no estado do Amazonas, conforme limites territoriais definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em caráter preliminar, o projeto prevê o assentamento de 67 unidades familiares, conforme estimativa técnica inicial apresentada pela Superintendência Regional do Incra no Acre. A proposta de criação do assentamento foi analisada e considerada regular pela Diretoria de Obtenção de Terras (DT) do Incra.
A portaria também autoriza o início do processo de seleção das famílias beneficiárias, que passarão a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A inclusão estará condicionada à verificação dos critérios legais e das vedações previstas no artigo 20 da Lei nº 8.629, de 1993.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.