As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer ainda esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispensa a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja tirar o documento. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, à Agência Brasil.
A resolução deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, com expectativa para esta terça-feira, 9, após cerimônia no Palácio do Planalto marcada para o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, que permitirá ao candidato realizar todo o processo de habilitação pelo celular.
Com o aplicativo, o futuro condutor poderá estudar as normas de trânsito de forma remota, sem a necessidade de aulas presenciais. No entanto, quem preferir continuará tendo a opção de realizar tanto as aulas teóricas quanto práticas em autoescolas ou instituições credenciadas.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para obter a CNH, uma reivindicação antiga de candidatos e entidades que defendem a descentralização do processo de formação de condutores.
O que muda na prática:
⦁ Abertura do processo – Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
⦁ Aulas teóricas – Todo o conteúdo será disponibilizado gratuitamente de forma online, mas o estudo presencial seguirá permitido;
⦁ Aulas práticas – A exigência diminui de 20 para apenas duas horas-aula. O candidato poderá optar entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou treinamentos personalizados, inclusive com a possibilidade de utilizar o próprio carro nas aulas;
⦁ Provas e etapas obrigatórias – Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o candidato ainda precisará realizar as provas teórica e prática, além de exames médicos e coleta biométrica de forma presencial no Detran;
⦁ Instrutores autônomos – Passarão a ser autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com critérios padronizados em todo o país. O controle e a identificação ficarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Com informações da Agência Brasil.