O secretário de Governo, Luiz Calixto, declarou à imprensa que ainda não foi procurado para tratar sobre o aumento aumento das emendas impositivas individuais destinadas aos 24 deputados estaduais do Acre.
De acorco com Calixto, não existe “espaço orçamentário” para reajustar as emendas.
“As emendas são definidas por um percentual da receita tributária líquida. Os 6,8% previstos chegam ao valor de R$ 4.158.036,31, conforme a LOA. Não existe espaço orçamentário”, disse Calixto.
Parlamentares articulam o aumento das emendas impositivas individuais, que passariam dos atuais R$ 4 milhões para R$ 5 milhões. O tema deve entrar em pauta oficialmente na audiência pública marcada para o próximo dia 11.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), deputado Tadeu Hassem (Republicanos), disse em entrevista à Folha do Acre que a atualização do valor das emendas deve acompanhar o crescimento do orçamento estadual. Segundo ele, a proposta enviada pelo governo não reflete o aumento de 12% previsto para 2026.
“Nossas emendas de 2025 foram na ordem de 4 milhões de reais. O orçamento geral do ano passado para 2026 está previsto ao aumento de 12%. E o governo veio propor das emendas ir para 4 milhões e 138 mil, ou seja, nem sequer está aplicando o aumento do orçamento equivalente ao aumento das emendas. Está aumentando só 138 mil reais”, afirmou.