O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade decorrente da ocorrência de Desastres (GPRD), realizou visitas a quatro dos abrigos das famílias afetadas pelas inundações em Rio Branco nesta terça-feira, 30.
O objetivo das inspeções foi verificar se os abrigos estão fornecendo condições adequadas de acolhimento das famílias, como atendimento das equipes de assistência social, fornecimento de alimentação, assistência à saúde, além de aspectos estruturais e organizacionais. Além da fiscalização, o MPAC busca cooperar com as ações e promover a interlocução com os órgãos públicos para assegurar a prestação de um atendimento digno às famílias desabrigadas.
O primeiro abrigo visitado foi a Escola Estadual Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde estão abrigadas 48 pessoas, entre crianças, adultos e idosos, incluindo uma pessoa com deficiência e duas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No local, as famílias recebem alimentação três vezes ao dia, com lanche no intervalo, além de assistência à saúde.
Em seguida, foram verificadas as condições da Escola Estadual Anice Dib Jatene, no bairro Geraldo Fleming, onde estão acolhidas 48 pessoas, entre elas um adolescente com TEA, uma gestante e pessoas sob monitoramento. O abrigo conta com alimentação regular, assistência à saúde, além de atividades recreativas desenvolvidas pelo projeto Criança Feliz.
A equipe técnica do MPAC esteve também na Escola Marilda Gouveia Viana, no bairro João Eduardo, onde estão abrigadas 52 pessoas, incluindo pessoas com deficiência, idosos e uma idosa em estágio terminal de câncer. O local dispõe de alimentação regular e assistência à saúde. Durante a visita, o MPAC realizou mediação junto à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) para solucionar demanda relacionada ao uso do sistema de refrigeração da unidade, situação resolvida ao final da inspeção.
Por fim, foi visitada a Escola Estadual Ayrton Senna, que abriga 34 pessoas, distribuídas em 10 famílias, incluindo idosos, lactantes e um idoso que utiliza sonda. Apesar do fornecimento de alimentação e assistência à saúde, foram identificadas dificuldades estruturais, como ausência de água, banheiros para banho, limpeza e cozinha em reforma. Também foi realizada mediação quanto ao funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado, demanda solucionada durante a visita.
O GPRD tem como principal finalidade prestar assistência à população em situações de desastres naturais, atuando para assegurar os direitos das famílias afetadas pelas enchentes, além de promover a articulação entre os órgãos públicos envolvidos no atendimento emergencial.
“A atuação do MPAC, por meio do GPRD, é fundamental para assegurar a proteção dos direitos humanos das famílias afetadas, garantindo fiscalização contínua das condições de acolhimento, orientação às equipes responsáveis, mediação de demandas urgentes e articulação interinstitucional para respostas públicas eficientes, humanizadas e alinhadas aos padrões de dignidade e proteção integral”, ressaltou o procurador de Justiça Carlos Maia, coordenador do GPRD.
Ascom MPAC