Portaria publicada no Diário Oficial reconhece oficialmente o falecimento e encerra vínculo administrativo
O Ministério Público do Acre (MPAC) tornou oficial, na última terça (23/12), a vacância do cargo em comissão ocupado por Moisés Ferreira Alencastro e Souza, servidor assassinado em Rio Branco na noite de 22 de dezembro. O ato foi registrado na Portaria nº 757/2025, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento.
Com a medida, o posto que Alencastro exercia no Centro de Atendimento à Vítima (CAV) fica desocupado a partir da data de seu falecimento. A decisão segue o que determina o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei Complementar nº 039/1993) e a Lei Estadual nº 4.131/2023, que regulamenta cargos e funções em comissão.
A publicação ocorre em meio à repercussão do crime, que gerou comoção em todo o Acre e mobilizou autoridades e sociedade civil. Dias antes, o MPAC já havia divulgado nota de pesar ressaltando a trajetória do servidor e sua dedicação ao atendimento de vítimas.