Como forma de reforçar as ações de segurança pública no estado do Acre, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou um repasse de R$ 1,68 milhão em recursos federais, previsto na Portaria nº 1.110/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 19.
Do total de R$ 1.689.950,49 destinado ao estado, R$ 540.784,17 serão aplicados em despesas de custeio, enquanto R$ 1.149.166,32 deverão ser investidos em melhorias estruturais e ações estratégicas na área da segurança. O percentual do Acre na divisão nacional dos recursos é de 3,8166%.
Os valores poderão ser utilizados em iniciativas voltadas à redução das mortes violentas intencionais, ao combate ao crime organizado e à proteção patrimonial, além de políticas específicas para o enfrentamento da violência contra a mulher e para a valorização e qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.
A portaria determina que 80% dos recursos sejam direcionados às ações de enfrentamento à criminalidade, 10% ao combate à violência contra a mulher e 10% a programas destinados aos servidores da segurança. Quanto à execução financeira, nas áreas de combate à criminalidade e violência contra a mulher, a aplicação deverá seguir a proporção de 30% para custeio e 70% para investimento. Já nas ações voltadas aos profissionais da segurança, a divisão será de 50% para custeio e 50% para investimento.
Para a liberação dos valores, o governo do Acre terá o prazo de 30 dias para apresentar ao MJSP o plano de aplicação dos recursos, que precisará de aprovação formal. Embora os recursos sejam transferidos ainda em 2025, eles permanecerão bloqueados até que o plano seja validado.
Ao todo, a portaria suplementa R$ 44,27 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, a serem distribuídos entre os estados e o Distrito Federal. A medida está condicionada à efetiva arrecadação das receitas, podendo haver ajustes nos valores por meio de nova publicação oficial.