Sessão estendida até a madrugada aprova orçamento bilionário, rejeita emendas sociais e expõe prioridades políticas
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 pela Câmara Municipal de Rio Branco, na madrugada desta sexta-feira (12/12), foi mais do que um ato administrativo. O orçamento de R$ 2,42 bilhões tornou-se palco de uma disputa política que escancarou a hegemonia dos aliados do prefeito Tião Bocalom (PL) e a fragilidade da oposição.
O rito, marcado por uma longa jornada, começou às 9h de quinta-feira (11/12), mas foi suspenso por volta das 10h. A retomada da sessão só ocorreu à 1h de hoje. Até o início das deliberações, os vereadores estiveram reunidos em comissões para analisar os projetos. A decisão de unificar as deliberações levou a votação até depois das 4h, em um movimento que revela a estratégia da base: encerrar o debate em bloco, sem abrir espaço para negociações prolongadas.
O orçamento prevê R$ 488,8 milhões para saúde, R$ 415,4 milhões para educação e R$ 575,6 milhões para infraestrutura. A despesa total foi fixada no mesmo valor da receita, em conformidade com a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas os números, por si só, não contam toda a história.
Das dez emendas apresentadas, nove foram rejeitadas. Zé Lopes (Republicanos) tentou ampliar o programa Mulher com Dignidade e criar ações voltadas à saúde integral feminina. André Kamai (PT) buscou reforço ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, apoio a comunidades tradicionais e incentivo ao esporte. Todas foram derrubadas.
A única exceção foi a emenda de Aiache (PP), aprovada por unanimidade, que destina R$ 9,5 milhões para auxílio-saúde e auxílio-alimentação aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), remanejando recursos de serviços terceirizados. A vitória, consensual, mostra que apenas propostas dos aliados, sem caráter contestatório, conseguem avançar.
A pauta não se limitou ao orçamento. Leis complementares e ordinários também foram aprovadas em sequência, muitos com apelo simbólico ou social. O Executivo Municipal concentrou propostas de maior impacto estrutural e econômico, como a concessão de mercados municipais à iniciativa privada, o programa de intercâmbio Aluno rumo à NASA e à Disney e a isenção de IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Do lado do parlamento, Samir Bestene (PP) conseguiu aprovar duas iniciativas: a obrigatoriedade de acessibilidade em placas comemorativas e a criação do programa Adote um Campeão, que incentiva atletas locais por meio de parcerias com a iniciativa privada, enquanto Matheus Paiva (União Brasil) apresentou projeto voltado à saúde, garantindo atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia. Na oposição, André Kamai (PT) emplacou o reconhecimento do calendário da Diocese de Rio Branco como patrimônio cultural imaterial, incluindo celebrações como a Semana Santa, o Corpus Christi, o Rio de Água Viva e o Círio de Nazaré,
As últimas deliberações favoreceram requerimentos em tom de homenagem. Bruno Moraes (PP) apresentou moções de aplausos ao professor Josimar Batista Ferreira, vice-reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac), e a Fagner Francisco Morais da Silva, liderança comunitária e defensor dos trabalhadores terceirizados. o presidente da Casa, Joabe Lira (União Brasil), conseguiu aprovar a dispensa de garis nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. Já Felipe Tchê (PP) propôs moção de pesar pela morte de Raimundo Gomes de Andrade, cidadão de Rio Branco lembrado por sua trajetória de vida, falecido aos 88 anos.
O saldo da maratona legislativa é inquestionável: a prefeitura manteve controle absoluto sobre o orçamento e a oposição saiu enfraquecida, sem conseguir aprovar suas bandeiras.