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Lei oficializa doação de terreno do Detran para nova maternidade no Segundo Distrito

Hospital materno-infantil com 150 leitos será um dos maiores da Região Norte

Depois da aprovação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o governo assinou nesta terça-feira (30/12) a Lei nº 4.750, que autoriza a entrega de um terreno do Detran/AC para a construção da Maternidade Marieta Messias Cameli, no Segundo Distrito de Rio Branco. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A unidade é esperada há mais de 70 anos pela população e promete ser uma das mais modernas da região. O terreno fica na Rua Presidente Médici, no Bairro Canaã, e tem mais de 58 mil metros quadrados de área. Agora, após o processo, passa a ser responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Segundo a lei, o espaço só pode ser usado para a obra, que deve custar cerca de R$ 120 milhões. Se for usado para outro fim, a doação será cancelada e o terreno volta para o Detran.

Quando estiver pronta, a maternidade deve oferecer 150 leitos, com 16 salas para parto normal (PPP), 7 salas de cirurgia, 10 leitos de UTI adulto, 30 de UTI neonatal, 30 de UCI e 15 de UCI canguru. Também vai contar com a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, para acolher grávidas de alto risco.

Discussão sobre o nome

Em outubro, o Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou que o Estado não colocasse nomes de parentes de autoridades em obras públicas, para manter a impessoalidade. O governador Gladson Camelí (PP), porém, não seguiu a orientação e disse que homenagear sua avó, Marieta Messias Cameli, era justo e reconhecia sua história.

No mês seguinte, em novembro, a Aleac aprovou a proposta e o governo sancionou a lei que oficializou o nome da unidade, mesmo com as críticas do MPAC.

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