A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu nesta sexta-feira (12) rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público em manter em liberdade provisória Diego Passos, acusado de matar a advogada Juliana Chaar atropelada durante uma briga em frente ao Dibuteco, em Rio Branco, em junho deste ano.
A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, afirmou que não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justificasse a revisão do acórdão anteriormente proferido.
O acórdão também reafirmou que “a prisão preventiva possui natureza excepcional” e só se sustenta quando medidas cautelares se mostrarem inadequadas, o que não seria o caso de Diego.
O advogado Wellington Frank Silva dos Santos, que representa Diego, afirmou à imprensa que a manutenção da liberdade do cliente se justifica pelo perfil e conduta dele.
“Ele [Diego] é réu primário, tem bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita e nunca respondeu a qualquer processo criminal. Ostenta uma ficha totalmente limpa”, disse.