O Ministério da Saúde autorizou, por meio da Portaria GM/MS nº 9.091/2025, o repasse de recursos financeiros em parcela única destinados ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) em todo o país.
Entre os municípios contemplados estão as cidades acreanas de Rio Branco, que receberá R$ 1.604.280,00, e Porto Acre, com o valor total de R$ 690.855,00. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 4.
A transferência será realizada na modalidade fundo a fundo, diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, conforme detalha o documento. A medida segue legislação vigente e portarias recentes que regulamentam o financiamento da Atenção Primária, considerada porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a portaria, os valores deverão ser empregados no custeio de serviços vinculados à Atenção Primária, incluindo o fortalecimento de novos serviços e equipes, estratégias de busca ativa de vacinação e controle de doenças transmissíveis, rastreamento de condições crônicas, implantação de dispositivos de navegação do cuidado e políticas de atenção integral à saúde da mulher. Outras ações também poderão ser custeadas, desde que relacionadas à APS e conforme previsão normativa.
Os valores liberados são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde e se destinam a reforçar a rede de serviços básicos de saúde, setor que concentra a maior parte dos atendimentos iniciais, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e ações preventivas em todo o país.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.