O governo federal prorrogou até 2027 os atos de recredenciamento de cursos de Educação a Distância (EaD) de instituições de ensino superior em todo o país. A medida, publicada na Portaria Seres/MEC nº 876, de 28 de novembro de 2025, inclui a Universidade Federal do Acre (Ufac), garantindo que a instituição mantenha suas atividades digitais sem risco de interrupção.
O ato administrativo se apoia em uma série de normas recentes: o Decreto nº 11.691/2023, que reorganizou a estrutura do MEC; o Decreto nº 9.235/2017, que estabeleceu regras de regulação e supervisão do ensino superior; e o Decreto nº 12.456/2025, que redefiniu a política nacional de EaD. Além disso, a decisão está vinculada à Portaria MEC nº 381/2025, que criou um calendário regulatório para os processos de credenciamento e recredenciamento.
Na prática, a prorrogação significa que os cursos a distância, que são fundamentais para estudantes que vivem em regiões isoladas do Acre, terão segurança jurídica para continuar funcionando. Em um estado marcado por grandes distâncias e dificuldades de acesso, esse formato se consolidou como ferramenta essencial para democratizar o ensino superior.
O gesto do presidente Lula (PT) também tem dimensão política. Ao assegurar a permanência da Ufac no sistema, o Planalto envia um recado sobre a importância estratégica da Amazônia Ocidental. “Educação não pode ser privilégio das capitais. Temos de levar oportunidades a quem vive longe dos grandes centros”, disse o presidente em cerimônia recente sobre o novo marco da EaD.
O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou o mesmo ponto ao destacar que a modalidade é vital para regiões periféricas do país. “A distância não pode ser barreira para o conhecimento. Nosso compromisso é garantir que cada jovem, mesmo nos lugares mais remotos, tenha acesso à universidade”, afirmou.