Área de 10 mil m² às margens da BR-364 será usada para abrigar a superintendência regional
O governo do Acre autorizou a doação de um terreno de 10 mil metros quadrados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A medida, publicada no Diário Oficial desta terça (30/12), foi sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (PP), após aprovação da Assembleia Legislativa (Aleac).
O imóvel está localizado no Loteamento Santa Helena, às margens da BR-364, e registrado no 1º Ofício de Imóveis de Rio Branco. A área será destinada à construção e funcionamento da sede da Superintendência Regional do DNIT no estado, além de servir para o desenvolvimento das atividades do órgão.
A lei estabelece que o terreno só poderá ser usado para essa finalidade. Caso seja destinado a outro uso, a doação será cancelada e o bem, com todas as melhorias realizadas, voltará ao patrimônio do Estado sem direito a indenização. Essa cláusula deverá constar na escritura pública de doação.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) será responsável por acompanhar e formalizar os atos necessários para efetivar a transferência.
Com a medida, o Acre busca fortalecer a presença do DNIT na região, garantindo estrutura adequada para a gestão das rodovias federais e para o planejamento de obras de infraestrutura que impactam diretamente a mobilidade e o desenvolvimento econômico do Acre.