Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o secretário de Planejamento do Estado (Seplan), Ricardo Brandão, apresentou a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2026. A sessão foi convocada por meio do requerimento nº 134/2025, de autoria do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos).
Ao detalhar o planejamento orçamentário, Brandão afirmou que o governo trabalha com recursos provenientes do Tesouro Estadual e de outras fontes, como convênios e operações de crédito. Segundo ele, a elaboração do orçamento seguiu uma diretriz central: encerrar a atual gestão em 31 de dezembro de 2026 sem deixar dívidas para o próximo governo, conforme determina a legislação brasileira.
“Quando alocamos os recursos para os órgãos de governo, seguimos a obrigatoriedade constitucional e também esse olhar de responsabilidade fiscal. Temos o compromisso da gestão de entregar, no último dia de 2026, um Estado totalmente saneado. Não recebemos o Estado nessa condição, mas iremos entregá-lo dessa forma, com todas as contas pagas e todos os servidores recebendo seus benefícios. Essa é uma obrigação legal e constitucional”, afirmou Ricardo Brandão.
A PLOA 2026 estima R$ 13.816.758.632,85 em receitas e despesas, representando um aumento de 10,9% em comparação com a LOA 2025. A maior parte da arrecadação prevista está concentrada nas Receitas Correntes, que chegam a R$ 14.097.558.663,66 — um crescimento de 10,1%. Em contrapartida, as Receitas de Capital tiveram queda de 17,2%.
Entre os destaques, houve um crescimento expressivo de 500% na previsão de receitas oriundas da alienação de bens, que passou de R$ 100 mil para R$ 600 mil. Já as operações de crédito sofreram redução de quase 30%.
As áreas prioritárias do Acre para 2026 estão assim distribuídas:
- Educação: R$ 3.106.291.035,02
- Saúde: R$ 2.178.672.448,49
- Segurança Pública: R$ 1.540.468.211,05
- Previdência Social: R$ 1.384.274.726,04
Brandão destacou que a classificação econômica da despesa demonstra um forte peso das Despesas Correntes, que somam R$ 12,3 bilhões, impulsionadas principalmente pelos gastos com pessoal no valor de R$ 7,2 bilhões.
As “Despesas de Capital”, por sua vez, sofreram redução de 6,58%, totalizando R$ 1.407.034.230,68. Os investimentos previstos chegam a R$ 1.048.540.671,41, queda de 14,5% em relação ao ano anterior.
O orçamento dos poderes e órgãos autônomos para 2026 totaliza R$ 1.499.263.190,24, ampliando os valores destinados nos dois anos anteriores.
Já as emendas parlamentares individuais somam R$ 99.792.871,34, representando aumento de 17,1% em relação a 2025.
Ricardo Brandão destacou que o volume de emendas vem crescendo significativamente ao longo dos últimos anos — de 2018 a 2026 — e que esse aumento tem impacto direto na oferta de serviços e políticas públicas no Acre.
“Tem havido um crescimento considerável, e esse crescimento se traduz em uma porta de serviços e políticas públicas mais variadas para a sociedade. Muitas ações que os órgãos de governo não conseguiam executar passam a ser viabilizadas pelo olhar do parlamentar, que está diariamente nos territórios acreanos e compreende suas necessidades”, afirmou o secretário.
Segundo ele, esse avanço reflete também o respeito e o compromisso do governo com a Assembleia Legislativa.
“Esse crescimento demonstra, na prática, o respeito e o compromisso do governo Gladson com esta Casa, que sempre esteve aberta ao diálogo. Temos um índice de execução de emendas da ordem de 97%. O que não é executado dentro do ano ocorre por impedimentos técnicos, não por falta de compromisso”, completou Brandão.
O secretário ressaltou ainda que as emendas têm papel fundamental no fortalecimento de diversas áreas, como educação, saúde, infraestrutura e apoio a organizações da sociedade civil.
“Em 2025, somando os R$ 85 milhões das emendas ao aporte extra aprovado pela Assembleia, o governo conseguiu firmar mais de 650 convênios com movimentos sociais, entidades da sociedade civil e órgãos estaduais. Isso demonstra a importância dessas emendas e o papel do Estado em trabalhar em harmonia com o Legislativo”, concluiu.