Em uma sessão que avançou pela madrugada desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados decidiu — por 227 votos a favor da cassação, 170 contra e 10 abstenções — manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Com isso, a parlamentar permanece no exercício do cargo, apesar da condenação criminal definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para que o mandato fosse cassado, eram necessários 257 votos favoráveis, número que não foi atingido. Assim, faltaram 30 votos para a perda do mandato.
Placar final barrou cassação
Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar por 32 votos a 2 o parecer pela cassação, o processo seguiu para o plenário — onde o quórum exigido era de maioria absoluta. O resultado, no entanto, ficou abaixo do mínimo necessário. A diferença entre os votos obtidos e o total exigido impediu a cassação e frustrou a expectativa de adversários da parlamentar.
Motivos da proposta de cassação
O pedido de cassação teve como base a condenação da deputada pelo STF. Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, decorrentes do episódio de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual foram inseridos documentos falsos.