O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Ocirodo Oliveira Júnior, devolva mais de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos e pague multa de R$ 700 mil. A decisão, tomada em novembro pela 1ª Câmara do tribunal, aponta falhas na aplicação de recursos destinados à manutenção da BR-364, no trecho entre Feijó e Tarauacá.
Após a publicação da notícia, Ocirodo pediu direito de resposta. Ele afirma que não foi ouvido e que a execução do convênio de 2014 foi regular, autorizada pelo então ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. “O ministro autorizou o convênio, e fizemos tudo que estava previsto. Ele autorizou inclusive que fizéssemos reparos na ponte de Tarauacá, quando ela teve um problema de deslizamento. Ao final, devolvemos ao governo federal em torno de R$ 2,5 milhões”, disse.
Segundo o ex-diretor, o convênio foi realizado diretamente pelo Deracre, com fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ele sustenta que os recursos federais foram usados apenas para insumos, enquanto o governo do Acre arcou com combustível, logística, salários e despesas operacionais.
“Novos documentos técnicos serão apresentados em recurso ao próprio tribunal, entre eles, uma ata em que um engenheiro do DNIT teria autorizado a execução do reparo na ponte”, acrescentou. Ocirodo também contesta o prazo da decisão. Ele lembra que a prestação de contas foi concluída em 2016 e que o processo já deveria ter sido considerado prescrito.
“Tenho minha consciência muito tranquila. As prestações de contas do DNIT em todos os convênios da BR-364 estão sendo encerradas e temos sido absolvidos. Esse vai ser mais um. Vou me defender juridicamente. Isso ainda não é uma condenação definitiva”, afirmou.