A Subcomissão da Escala 6×1 da Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira, 3, a fase decisiva da tramitação da PEC 8/2025 com a apresentação do parecer do relator Luiz Gastão (PSD/CE), que optou por não extinguir o modelo de jornada, mas propor uma redução gradual do tempo de trabalho até o limite de 40 horas semanais, sem corte proporcional de salário.
No texto divulgado na véspera, Gastão argumenta que a transição escalonada permitiria que empresas se adequassem sem impactos abruptos, preservando empregos e reorganizando seus quadros. O relator afirma buscar um ponto de equilíbrio entre demandas trabalhistas e preocupações econômicas. Entre as mudanças propostas, ele mantém a adoção da escala 6×1, mas com novas restrições, como a limitação da jornada aos sábados e domingos a, no máximo, seis horas, com pagamento em dobro a partir da sétima.
“Entendemos que essa é uma proposta que está suficientemente madura e que atende, de um lado, à exigência pelo equilíbrio entre o trabalho e outras atividades e que, de outro lado, poderá ser bem suportada pelos empregadores sem impacto excessivo sobre o seu modelo de gestão de pessoal”, escreveu no parecer.
Em sentido oposto, a PEC apresentada por Erika Hilton (PSOL/SP) propõe extinguir o regime 6×1. O texto estabelece uma semana de quatro dias úteis, três dias de descanso e carga horária de até 36 horas semanais, sendo vista como uma das iniciativas mais ousadas em tramitação sobre flexibilização do trabalho no país. A proposta tem sido defendida por grupos que apontam avanços tecnológicos e experiências internacionais como justificativa para uma reestruturação mais profunda.
Após a subcomissão, o tema será analisado pela Comissão de Trabalho, seguirá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, dependerá de votação no plenário da Câmara.