Muitos leitores têm perguntado por que o Supremo Tribunal Federal (STF) aparece no debate sobre o julgamento do governador Gladson Cameli, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A resposta está na competência constitucional de cada Corte.
O STJ é o tribunal responsável por processar e julgar governadores por crimes comuns, como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, enquanto eles estão no exercício do cargo. Foi ali que a Operação Ptolomeu tramitou e onde houve decisões de mérito, inclusive com dosimetria de penas.
Já o STF não julga o governador nesses crimes, mas atua como guardião da Constituição. Cabe ao Supremo analisar se, durante a investigação conduzida pela Polícia Federal e autorizada pelo STJ, houve violação de garantias constitucionais, como o foro por prerrogativa de função, o devido processo legal e os limites da investigação.
No caso concreto, o STF passou a analisar se a investigação teria extrapolado seus limites, configurando o chamado “fishing expedition”, quando autoridades buscam provas de forma ampla e genérica, sem objeto definido. Se o Supremo entender que houve ilegalidade na coleta das provas, ele pode anular essas provas, o que afeta diretamente o processo no STJ.
Em resumo:
– O STJ julga o governador;
– O STF julga a legalidade do caminho que levou às provas.
Se as provas forem consideradas nulas pelo STF, o julgamento do STJ perde sua base jurídica, independentemente da gravidade das acusações. Não é absolvição automática, mas é uma virada processual com enorme impacto político e jurídico.
É por isso que o STF entrou em cena, não para julgar Gladson Camelí, mas para decidir se o jogo foi jogado dentro das regras.