Empresários com contratos ativos com o Governo do Estado do Acre denunciam um ambiente de coação, insegurança jurídica e perseguição administrativa, especialmente no setor de obras públicas. As denúncias vieram à tona após a divulgação de informações consideradas inverídicas sobre o Consórcio Delta & Juruá, que decidiu tornar pública uma nota de esclarecimento contestando a narrativa oficial sobre a execução de um contrato habitacional.
Segundo o Consórcio, é falsa a alegação de omissão ou ausência de defesa administrativa. A empresa afirma ter apresentado defesa tempestiva e interposto recurso administrativo protocolado em 5 de dezembro de 2025, cuja existência foi formalmente comunicada à própria Administração. A alegação de revelia já teria sido impugnada e aguarda decisão definitiva.
No mérito contratual, o Consórcio atribui os atrasos iniciais ao Estado, alegando que a Administração determinou o início das obras sem a prévia licitação e execução da etapa de terraplanagem, o que comprometeu o cronograma desde o início. A empresa também aponta falhas no Termo de Referência, que teriam causado paralisações, necessidade de aditamento contratual e novos atrasos.
Outro ponto destacado são os atrasos reiterados nos pagamentos, com descumprimento do cronograma financeiro e inadimplência nas 12ª e 13ª medições. Segundo a empresa, os atrasos afetaram o fluxo de caixa e prejudicaram o andamento das obras. Com as medições concluídas, o contrato teria alcançado cerca de 82% de execução, restando apenas etapas finais.
O Consórcio classifica a rescisão unilateral como desproporcional e contrária ao interesse público, defendendo que uma prorrogação de 60 dias seria mais econômica e evitaria a judicialização do caso.
Paralelamente, outros empresários relatam, sob reserva, pressão e ameaças veladas por parte da atual gestão da secretaria, o que estaria levando empresas a se articularem para levar o caso aos órgãos de controle, como Tribunal de Contas e Ministério Público.
O Consórcio informou que aguarda a conclusão dos processos administrativos e que, se necessário, adotará medidas judiciais para resguardar seus direitos, cobrar valores devidos e buscar indenização.