O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou a Portaria nº 1.196/2025, que define o calendário oficial para a renovação do licenciamento anual de veículos automotores referente ao exercício de 2026 em todo o estado.
Assinada pela presidente do Detran/AC Taynara Martins Barbosa, a medida estabelece que os prazos deverão ser cumpridos conforme o algarismo final da placa do veículo, com o objetivo de organizar a demanda e evitar atrasos no processo de regularização da frota acreana. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 30, e passa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, os veículos com placas finais 1 e 2 deverão realizar o licenciamento até o dia 31 de março. Já os veículos com finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril, enquanto os de final 5 devem regularizar a situação até 29 de maio. Para placas com final 6, a data-limite é 30 de junho.
O calendário segue com os veículos de final 7, que devem efetuar o licenciamento até 31 de julho, e os de final 8, com prazo até 31 de agosto. Já os proprietários de veículos com placas terminadas em 9 têm até 30 de setembro, enquanto os de final 0 devem realizar o procedimento até 30 de outubro.
O licenciamento anual é obrigatório e que circular com o veículo em situação irregular pode resultar em multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até apreensão do automóvel. A autarquia orienta que os condutores fiquem atentos aos prazos para evitar transtornos e penalidades previstas na legislação de trânsito.