A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou por unanimidade um conjunto de emendas que asseguram avanços importantes para os servidores públicos estaduais, em uma articulação construída exclusivamente entre parlamentares, sem participação direta do governo do Estado.
O acordo político resultou na aprovação de emendas que garantem, de forma expressa na redação do projeto, o Reajuste Geral Anual (RGA), a recomposição das tabelas salariais da Educação em 10% e a criação de uma brecha legal para que, caso haja margem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), seja possível efetivar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde em 2026.
Após a votação, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), autor das emendas que tratam do RGA e da recomposição da Educação, comemorou o resultado e destacou o caráter coletivo da decisão.
“Minha vontade hoje é dar um abraço em cada deputado e deputada aqui, pois juntos construímos essa grande conquista que é a valorização dos nossos servidores”, afirmou.
A emenda que abre caminho para o PCCR da Saúde foi apresentada pelo deputado Adailton Cruz (PSB), atendendo a uma reivindicação histórica da categoria. O texto aprovado não impõe a implantação imediata, mas cria uma previsão legal condicionada à existência de espaço fiscal, evitando conflitos diretos com a LRF.
Um dos pontos que mais chamou atenção nos bastidores foi o apoio do líder do governo, deputado Manoel Moraes, às emendas. Ele confirmou que a manobra foi fruto de um acordo exclusivamente entre os deputados, deixando claro que o Executivo não participou da construção do texto.
O pacto firmado na COF também incluiu uma cláusula política: todas as demais emendas parlamentares apresentadas ao projeto deverão ser derrubadas, preservando apenas aquelas relacionadas à valorização dos servidores. A estratégia garantiu unidade entre os deputados e evitou disputas internas que poderiam comprometer o acordo.
A aprovação das emendas representa uma derrota política para o governo, que vinha resistindo a incluir compromissos explícitos com reajustes salariais no texto orçamentário, e ao mesmo tempo fortalece o papel do Legislativo como protagonista na negociação com o funcionalismo público.
Com a decisão da COF, o tema segue agora para as próximas etapas de tramitação, sob forte atenção de sindicatos e categorias, que veem no acordo um avanço concreto ainda que condicionado na luta por recomposição salarial e valorização profissional.