O crescimento da arrecadação tributária estadual intensificou, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), as discussões sobre a distribuição dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com a receita deste ano alcançando R$ 3,17 bilhões, parlamentares defendem a ampliação das emendas individuais para R$ 5 milhões por deputado, valor acima dos R$ 4 milhões destinados em 2025.
A proposta surge no momento em que a Casa se prepara para a audiência pública sobre o orçamento, marcada para o dia 11 de dezembro, ocasião em que devem ser debatidas pressões salariais, revisões de planos de carreira e demandas por maior regularidade no pagamento das emendas. O Tesouro Estadual ainda precisa quitar R$ 22 milhões referentes a restos a pagar deste ano.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), deputado Tadeu Hassem (Republicanos), disse em entrevista à Folha do Acre que a atualização do valor das emendas deve acompanhar o crescimento do orçamento estadual. Segundo ele, a proposta enviada pelo governo não reflete o aumento de 12% previsto para 2026.
“Nossas emendas de 2025 foram na ordem de 4 milhões de reais. O orçamento geral do ano passado para 2026 está previsto ao aumento de 12%. E o governo veio propor das emendas ir para 4 milhões e 138 mil, ou seja, nem sequer está aplicando o aumento do orçamento equivalente ao aumento das emendas. Está aumentando só 138 mil reais”, afirmou.
Hassem ressaltou ainda que a maior parte dos recursos destinados pelos parlamentares retorna ao próprio governo, em áreas consideradas essenciais. “Quase 72% das emendas parlamentares retornaram para o Estado. Os parlamentares, a grande maioria, colocam para a saúde, educação, agricultura, meio ambiente, políticas para a mulher. Então o próprio governo se beneficia.”
O deputado também cobrou a liberação dos pagamentos referentes às emendas ainda pendentes de 2025. “Estamos na primeira semana de dezembro e até hoje não foram pagas”, disse.
A definição sobre o valor final das emendas deve ocorrer até a votação da LOA, após os debates na audiência pública.