Licitação para obras de drenagem e calçamento foi concluída e homologada, mas denúncia levanta dúvidas sobre o processo
Um convênio federal de R$ 5,07 milhões, firmado entre a prefeitura de Sena Madureira e o Ministério da Defesa (MD) para obras de urbanização, resultou em um contrato de R$ 2,126 milhões já homologado e transformado em ata de registro de preços. O caso, porém, não terminou com a assinatura: o Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) abriu investigação para analisar a concorrência pública nº 003/2025.
O responsável citado é o prefeito Gerlen Diniz (PP), que terá 15 dias úteis para apresentar defesa. O relator do processo é o conselheiro Ronald Polanco Ribeiro. Se não houver manifestação, o julgamento seguirá em revelia, conforme prevê a Lei Complementar Estadual nº 38/93.
Rito da licitação
O aviso de abertura foi publicado em 24 de setembro de 2025, convocando empresas para participar do pregão eletrônico. A sessão ocorreu em 14 de outubro, pelo sistema ComprasGov.
Em 11 de novembro, o prefeito declarou as empresas vencedoras e homologou o resultado, respaldado por parecer jurídico da Procuradoria Municipal. Poucas semanas depois, em 3 de dezembro, foi assinada a Ata de Registro de Preços nº 002/2025.
Dois lotes foram contratados:
– Construtora 3 Irmãos Ltda, responsável pelo fornecimento de bloquetes de concreto, no valor de R$ 35 mil.
– Seven Comércio e Serviço Ltda, vencedora do lote de tubos PEAD para drenagem, no montante de R$ 2,091 milhões.
Olhar do Tribunal
Apesar de todas as etapas formais terem sido cumpridas, com edital, aviso, homologação e ata, o TCE-AC recebeu denúncia sobre o processo. O relatório técnico preliminar, disponível apenas no sistema eletrônico do órgão, aponta aspectos que precisam ser esclarecidos pela administração municipal.
Embora a denúncia publicada no Diário Eletrônico não detalhe os motivos, os documentos disponibilizados pelo Executivo mostram pontos que chamam atenção e que podem ajudar a compreender o alcance da investigação. Entre eles, a diferença entre o valor global do convênio federal, R$ 5,07 milhões, e o montante efetivamente homologado na ata de registro de preços, de R$ 2,126 milhões.
Além disso, itens previstos no edital, como manilhas e meio-fio pré-moldado, não aparecem na ata assinada, o que indica possível fragmentação do objeto licitado. Outro aspecto observado são os valores unitários dos tubos PEAD, que serão analisados pelo Tribunal em comparação com referências de mercado.
Impacto para a cidade
Sena Madureira, terceiro maior município do Acre, convive com sérios desafios de infraestrutura. Em 2023, a prefeitura iniciou obras de drenagem na Rua Piauí, uma via central que conecta bairros importantes e estava há mais de três décadas sem revitalização. Foram instalados cerca de 300 metros de manilhas e realizada pavimentação em trechos urbanos, medida considerada essencial para reduzir alagamentos e melhorar a circulação de veículos e pedestres.
Em 2025, o governo estadual também atuou na recuperação de ramais e na preparação de bases para futuras pavimentações. Nesse contexto, a promessa de calçamento em blocos intertravados e novas obras de drenagem é apresentada como medida indispensável para enfrentar os problemas recorrentes de enchentes e garantir mobilidade urbana.
Se forem confirmadas falhas, o município pode ter de refazer etapas da licitação, atrasando o cronograma e aumentando custos. Para os moradores, isso significa mais tempo convivendo com ruas esburacadas e falta de saneamento adequado.