Benefício só terá efeito se for regulamentado pelo Estado até dezembro de 2026
Hoje, ao pagar o preço do fertilizante, o agricultor acumula um crédito de imposto para usar depois. Mas, se ele comercializa a safra com ICMS reduzido ou até mesmo isento, uma parte dessa vantagem é retirada. É como se o governo dissesse: “já que você pagou menos na venda, vai ter que devolver na compra”. Agora, com a nova decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária, isso pode mudar.
O Confaz aprovou, nesta terça (9/12), um convênio que dá fôlego extra às comunidades rurais, reduzindo o valor retido pelo Estado em cima de um insumo agrícola que é essencial. O protocolo foi construído para fortalecer tanto a produção rural como a economia, além de entregar mais previsibilidade para quem planta e colhe. O prazo final de adesão foi estipulado para o dia 31 de dezembro de 2026, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Até lá, cada estado deve editar sua própria regulamentação, ajustando-a às condições locais. Sem essa etapa, o benefício não chega ao público-alvo. Pelo texto, o agricultor pode manter até 4% do crédito de ICMS e usar essa vantagem para aliviar a carga de impostos em negócios futuros, mesmo quando vende a safra com tributo mais baixo. O acordo deixa claro que não haverá devolução de valores pagos, já que a regra vale apenas daqui em diante.
Caso se alinhe à política nacional, o governo poderá simplificar processos burocráticos, incentivar investimentos na lavoura e estabelecer o mínimo de segurança jurídica às operações comerciais. A expectativa é que os produtores rurais daqui experimentem estabilidade no planejamento da colheita, com menos custos na compra de fertilizantes e mais fôlego para competir no mercado.
Presidido pelo ministro Fernando Haddad, o Confaz reúne secretários de Estado de Fazenda de todo o país. Além do Acre, as demandas de Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Rondônia também serão atendidas pelo convênio, que ainda pode incluir outros territórios após solicitação formal ao conselho.