O piso salarial nacional para profissionais da área técnica, operacional e administrativa da educação básica pública, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, na última terça-feira, 9.
Por recomendação da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi aprovado o texto adotado anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 2531/21, da ex-deputada Rose Modesto (MS).
Segundo o texto, esses profissionais passarão a receber 75% do piso salarial dos professores, que será inicialmente de R$ 2.164,68 mensais. Pela proposta, o piso será pago para jornada de trabalho de 40 horas semanais, garantindo-se a proporcionalidade do valor para jornadas diferentes. O Projeto de Lei n° 2.531/21 prevê ainda a atualização anual do piso, no mês de janeiro, com base nos índices oficiais de inflação.
Uma subemenda da Comissão de Finanças e Tributação suprimiu artigo que previa atualização anual do piso salarial, usando o mesmo índice de reajuste dos profissionais do magistério público da educação básica.
A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.