A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 10, o projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas a condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A medida atinge diretamente os réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto aprovado muda a forma de cálculo das condenações: as penas previstas para os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito deixam de ser somadas. Pela nova regra, passa a valer apenas a pena mais alta — a de tentativa de golpe de Estado, que varia de 4 a 12 anos. A mudança pode reduzir significativamente as condenações impostas pelo STF no julgamento de setembro.
Segundo o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Bolsonaro poderia ter o tempo em regime fechado reduzido para cerca de pouco mais de 3 anos, caso trabalhe e estude enquanto estiver preso. Antes da votação, o parlamentar já havia afirmado que o projeto diminuiria o total da pena do ex-presidente, atualmente fixada em 27 anos e três meses.
Hoje, a estimativa da Vara de Execuções Penais é de que Bolsonaro permaneceria em regime fechado até abril de 2033, o que corresponde a mais de sete anos de cumprimento da pena. Com a nova modelagem, esse período seria encurtado consideravelmente.
O PL da Dosimetria foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contrários. Dos deputados do Acre, 4 votaram a favor, sendo eles: Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (UB), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP), 2 contra: Meire Serafim (UB) e Socorro Neri (PP), e 2 ausentes: Eduardo Velloso (UB) e Zé Adriano (PP).
Agora, segue para análise do Senado Federal. Após a votação no Senado, o projeto ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetá-lo total ou parcialmente. Eventuais vetos poderão ser derrubados posteriormente pelo Congresso.
Na terça-feira, 9, deputados governistas tentaram retirar a proposta da pauta, mas a manobra foi rejeitada por 294 votos a 146.