A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de desvio de aproximadamente R$ 1,9 milhão em recursos federais destinados ao combate à dengue no Acre. O valor faz parte de uma emenda parlamentar de R$ 6,3 milhões repassada em 2023 para financiar a capacitação de professores e alunos em dez municípios com o objetivo de reforçar as ações de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti.
De acordo com o relatório da CGU, parte dos pagamentos foi realizada sem que os serviços contratados fossem executados, enquanto outra parcela teria sido efetuada com valores superfaturados, gerando um prejuízo já estimado em R$ 1.946.000 aos cofres públicos. A emenda foi destinada pela então deputada federal Jéssica Salles (MDB), e a execução ficou sob responsabilidade do Instituto Sapiens, com sede em Brasília, que havia firmado convênio com o Ministério da Saúde para conduzir as capacitações no Acre.
A auditoria apontou divergências entre o que foi informado pelo Instituto e o que de fato ocorreu. A entidade declarou ter capacitado 646 professores, mas apenas 451 puderam ser confirmados. Dos R$ 135 mil destinados à contratação de instrutores, R$ 116 mil teriam sido desviados. O Instituto também registrou a realização de 27 turmas com dois dias de aula cada, porém a CGU confirmou apenas 15 turmas, com carga horária reduzida a meio turno. Outro ponto destacado foi o aumento artificial do número de participantes para justificar gastos com coffee break, o que resultou em uma despesa indevida de aproximadamente R$ 155 mil.
A CGU também identificou irregularidades na locação de imóveis que teriam custado R$ 188 mil. Em ao menos 70% dos municípios, os espaços utilizados foram cedidos gratuitamente por instituições locais, o que indica que cerca de R$ 146 mil foram pagos sem necessidade. Houve ainda a constatação de superfaturamento na locação de equipamentos multimídia, estimado em R$ 96 mil, além de R$ 8 mil gastos na impressão de crachás que não foram encontrados. O relatório cita indícios de direcionamento de contratos, incluindo a participação de empresas ligadas a um mesmo núcleo familiar e o parentesco entre a coordenadora do projeto e o tesoureiro do Instituto. Uma empresa de comunicação também foi contratada com preço 93% superior ao da concorrente mais barata.
A investigação foi solicitada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, como parte de uma auditoria mais ampla sobre repasses realizados por meio das chamadas emendas PIX. O relatório foi encaminhado ao STF e está em análise. Segundo o superintendente da CGU no Acre, Osmar Nilo, o ministro poderá determinar medidas como a instauração de tomada de contas especial e outras providências consideradas necessárias. Há ainda referência a um segundo relatório, que não foi divulgado, e que indicaria possível participação de agentes políticos na direção do Instituto contratado.
Enquanto isso, o Acre enfrenta um cenário crítico em relação à dengue. Em 2025, o estado registrou mais de 8,5 mil casos prováveis da doença, um aumento de 88% em comparação ao ano anterior, com quatro mortes confirmadas. Em Rio Branco, foram contabilizados mais de 3,4 mil casos, o que levou a capital a decretar situação de emergência. Paralelamente, a Prefeitura investiu mais de R$ 5 milhões em kits do projeto Aedes do Bem, que continham mosquitos geneticamente modificados para auxiliar no controle do vetor. Os kits perderam a validade antes de serem utilizados. A gestão municipal atribuiu o vencimento ao prazo dos produtos, enquanto a empresa responsável afirmou que cabia ao município realizar a aplicação.
O caso segue sob avaliação do Supremo Tribunal Federal.
Com informações da TV Gazeta.