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Câmara rejeita emendas para saúde da mulher e criação de CAPS para dependentes químicos

Projetos de André Kamai buscavam criar centro de referência feminino e ampliar rede de atenção psicossocial em Rio Branco

A Câmara Municipal de Rio Branco rejeitou, nesta quinta-feira (4/12), duas emendas apresentadas pelo vereador André Kamai (PT) ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. As propostas previam a criação de um Centro Municipal de Referência em Saúde da Mulher e a implantação de um novo CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas). Apesar de receberem apoio da maioria dos parlamentares, ambas foram derrotadas por votos contrários de aliados do prefeito Tião Bocalom (PL).

Na justificativa da Emenda nº 170/2025, Kamai destacou que, embora o PPA já preveja ampliação para 42 mil consultas ginecológicas e 3.200 mamografias até 2029, falta um espaço estruturado para atendimento integral. Nesse sentido, a proposta buscava reunir em um único espaço serviços de pré-natal, saúde sexual, planejamento reprodutivo e oncologia ginecológica.

Durante a votação, o parlamentar lamentou a derrubada: “O problema é que, nesse movimento, quem sai prejudicado não sou eu, não é o meu partido; quem sai prejudicado são as mulheres que poderiam ter uma unidade de referência especializada”, afirmou. O vereador João Paulo Silva (Podemos) reforçou, indignado: “O Acre ainda perde mulheres com câncer de mama e de colo uterino por falta de prevenção. Isso é uma pauta de humanidade, é salvar vidas”.

A decisão expõe uma contradição. Enquanto a Câmara aprovou um conjunto de políticas de gênero de Zé Lopes (Republicanos), rejeitou uma proposta que forneceria o alicerce necessário para a execução dessas iniciativas. A sugestão dialogava diretamente com dados oficiais e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), construindo a estrutura que daria sustentação ao pacote já validado pela Casa na mesma sessão.

Já a Emenda nº 171/2025, voltada para a saúde mental, previa um novo CAPS AD na capital. O Ministério da Saúde reconhece que os dispositivos da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) ainda são frágeis em diversos municípios, e o Ministério Público do Acre já havia soado o alarme ao cobrar da prefeitura medidas concretas para enfrentar uma realidade que se impõe nas ruas.

Kamai destacou: “Mesmo mais um CAPS AD não resolve toda a RAPS, mas é o mínimo que precisamos se levarmos a sério os problemas com drogas e alcoolismo em Rio Branco”. Psicólogo de formação, João Paulo também defendeu a proposta: “Rio Branco vive uma dificuldade imensa na rede de atenção psicossocial. Quem é a favor da saúde mental deve votar nesse projeto”. O parlamentar Zé Lopes (Republicanos) acrescentou: “Se a gente der uma volta de cinco minutos em volta da Câmara, veremos pessoas esqueléticas, queimadas de sol, precisando desse tipo de amparo”.

Apesar das manifestações, membros da base governista rejeitaram as sugestões. Votaram contra ambas Márcio Mustafá (PSDB), líder do prefeito, e Raimundo Neném (PSDB). Rutênio Sá (União Brasil) votou contra a criação do Centro da Mulher, enquanto Joaquim Florêncio (MDB) se posicionou contra apenas a implementação do Caps AD.

A negativa da realidade expõe a distância entre a retórica oficial e a vida cotidiana, onde a ausência do Poder Público transforma a dependência química em mais um capítulo da exclusão social. O vereador Fábio Araújo (MDB) criticou a postura: “Nós votamos tantos projetos aqui dentro desse PPA que não têm justificativa para a execução, enquanto essas propostas, que realmente vão atender a nossa população mais necessitada, estão sendo derrubadas porque foram apresentadas por um vereador de oposição”.

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