A Câmara Municipal de Rio Branco publicou a Resolução da Mesa Diretora nº 2.765, de 11 de dezembro de 2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.953.637,65 no orçamento financeiro em de 2025. A medida tem como objetivo reforçar dotações relacionadas principalmente às despesas com pessoal e encargos sociais do Legislativo municipal.
De acordo com o texto da resolução, o valor será destinado à rubrica de vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil, dentro do orçamento da própria Câmara Municipal, utilizando recursos não vinculados de impostos. O ato foi promulgado pelo presidente da Casa, vereador Joabe Lira (União Brasil), com base nas atribuições previstas na Lei Complementar nº 96/2020.
Para viabilizar a suplementação, os recursos serão compensados por meio da anulação de outras dotações orçamentárias da Câmara, conforme autoriza o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. Entre as despesas anuladas estão valores anteriormente previstos para indenizações trabalhistas, obrigações patronais, diárias, material de consumo, passagens e locomoção, serviços de terceiros — tanto pessoa física quanto jurídica —, locação de mão de obra, serviços de tecnologia da informação e investimentos em equipamentos e material permanente.
As maiores anulações ocorrem em despesas com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, no valor de R$ 877 mil, passagens e despesas com locomoção, que somam cerca de R$ 659 mil, além de diárias, com R$ 438 mil, e locação de mão de obra, com aproximadamente R$ 475 mil.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário. O documento também é assinado pelo primeiro-secretário da Câmara, vereador Felipe Tchê (PP).